quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Universidades públicas


O tema das cotas sociais e raciais para ingresso nas universidades públicas do país está em alta. Professores devem ficar atentos tanto para esta discussão como para seus desdobramentos. Importante, também, é incluir os jovens interessados neste assunto a dialogar sobre o assunto.
O artigo de Fernando Rizzolo publicado na Folha da Região (A2/06-09-12) pode contribuir para atividades em sala de aula:

A questão histórica da educação superior no Brasil sempre esteve ligada às condições socioeconômicas daqueles que pretendiam, até por exercício de poder e de prestígio, ingressar numa universidade pública para sublinhar um diferencial social em relação à maioria da população, pobre e analfabeta. Muitas foram as resistências opostas durante décadas no sentido de reforçar esse contraste, privando de acesso, de muitas formas, os alunos pobres, negros, e as minorias em geral, fosse por meio do reduzido número de vagas nas universidades federais, fosse por meio de um disputado exame vestibular. Nesse sistema, apenas aqueles que viessem de escolas particulares, ou que pudessem dedicar-se integralmente, sem trabalhar, portanto, teriam êxito e ocupariam as vagas oferecidas pelo Estado de forma gratuita.
Num esteio de pensamento reparatório, moderno e participativo do ponto de vista de cidadania, os senadores aprovaram o projeto que regulamenta o sistema de cotas raciais e sociais nas universidades públicas federais em todo o País.



Pela matéria, metade das vagas nas universidades deve ser separada para cotas. A reserva será dividida meio a meio. Metade das cotas será destinada aos estudantes que tenham feito todo o ensino médio em escolas públicas e cuja família tenha renda per capita de até um salário mínimo e meio. A outra metade, ou 25% do total de vagas, será destinada a estudantes negros, pardos ou indígenas, de acordo com a proporção dessas populações em cada estado, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A grande verdade é que num país como o Brasil, cuja maioria da população é composta de pobres, negros, pardos, quem ocupa hoje as vagas públicas em grande parte são estudantes de alto poder aquisitivo, oriundos de escolas na maioria particulares, caras e estruturadas. Esses estudantes jamais tiveram de trabalhar para sustentar a própria dignidade ou a de seus familiares, empurrando os estudantes pobres, numa lógica educacional perversa, às vagas em universidades particulares, estas viáveis ao seu custeio por meio de um disputado financiamento público, o Fies, tornando-os, além de tudo, reféns de dívidas com o Estado.
Para ter uma ideia dessa aberração educacional, um levantamento feito em junho, com dados do vestibular de 2011, mostrou que, na USP, em cinco anos, apenas 0,9%, o equivalente a 77 alunos, dos matriculados em Medicina, Direito e na escola politécnica eram negros. Em Medicina, por exemplo, nenhum estudante negro havia passado nos vestibulares de 2011 e 2010!
Talvez seja por isso que, raramente, nos hospitais ou prontos-socorros do nosso país encontramos médicos negros. Mesmo porque, em carreiras disputadas como Medicina, cuja oferta de vagas no Brasil é restrita, os estudantes pobres são obrigados a se autoexilar em países vizinhos para realizar o sonho de servir a sociedade brasileira, que tem mais médicos veterinários por animal do que médicos de humanos em relação à população brasileira. Eis a razão das imensas filas nos frios corredores dos hospitais públicos.
Aqueles que se opõem a essa correção de cunho socioeducacional, em geral com argumentos vazios, versando sobre autonomia universitária e outras delongas, perfazem a continuidade do histórico propósito de reservar os sonhos de construção pessoal e social da imensa população brasileira - o sonho de frequentar uma universidade pública - a uma pequena parcela de privilegiados, restando aos pobres a procura de fiadores que lhes garantam uma dívida com o Estado, o famoso Fies, massacrando-os depois de formados e impondo-lhes um ensino particular muitas vezes de baixa qualidade; atores, pois, de um cenário antigo, sob o antigo e ultrapassado conceito de que o Estado existe para servir aos que dele menos necessitam...

Fernando Rizzolo é advogado, jornalista, mestre em Direitos Fundamentais e membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP. 

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