terça-feira, 27 de março de 2012

Ficha Limpa: aproveite esta ideia

O projeto Ficha Limpa já foi aprovado em nível nacional. Mas algumas cidades ainda teimam em adiar esta vontade do povo. Que tal mostrar aos seus alunos o que é o projeto, para que ele servirá e aproveitar a oportunidade para ensinar cidadania por meio do voto? Bom trabalho!

Sergio Guzzi
Folha da Região - 27/03/2012

Naufragou mais uma vez, na sessão de ontem à noite, tentativa dos vereadores Edna Flor e Arlindo Araújo, ambos do PPS, de implantarem no município, por força de lei, os critérios da Lei da Ficha Limpa para a nomeação de servidores para cargos comissionados na Prefeitura, Câmara e Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba).
Para que o projeto de lei dos parlamentares fosse aprovado, alterando a LOM (Lei Orgânica do Município), seriam necessários oito votos favoráveis dos 12 vereadores. No entanto, obteve apenas sete.
Desta forma, a Ficha Limpa para nomeação de comissionados na cidade só não deixa de existir porque no sábado, por meio de decreto, o prefeito Cido Sério (PT) decidiu regulamentar os critérios para a contratação de comissionados por meio de decreto.

Desta forma, pessoas com condenações por colegiados da Justiça não poderão ser nomeadas em cargos na Prefeitura e no Daea. Para o mesmo ocorrer na Câmara, um projeto de resolução terá de ser apresentado pela Mesa Diretora ou por qualquer outro parlamentar.
No ano passado, Edna e Arlindo já haviam sido derrotados ao tentarem estabelecer a Ficha Limpa no município. Na época, a rejeição se deu sob o argumento de que o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não havia decidido a partir de quando a referida lei valeria.

AUSÊNCIAS
Ontem, quatro ausências de vereadores contribuíram pela rejeição à proposta. O líder de governo Joaquim da Santa Casa (PTB) faltou à sessão. Edval Antônio dos Santos (PTB) e Cláudio Henrique da Silva (PMN), que em 2011 já haviam sido contrários à proposta, saíram do plenário antes mesmo de o projeto ser discutido. E Tieza Marques de Oliveira (PSDB), aparentando estar passando mal, também não acompanhou a votação do projeto. O único voto contra foi de Cido Saraiva (PMDB), que se amparou no decreto do prefeito.
Edna não gostou do resultado e protestou. “Muito estranho este decreto do prefeito, que pode ser revogado a qualquer momento, ser publicado com o projeto tramitando na Casa”, disse.

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