quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Justiça suspende liminar que liberava acesso a redações do Enem


O presidente do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), Paulo Roberto de Oliveira, suspendeu a liminar da Justiça Federal no Ceará que liberava o acesso às provas e aos espelhos de correção das redações do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011 para todos os candidatos do país. Cabe recurso ao plenário do tribunal.

Na decisão, o presidente do TRF-5 afirma "saltar aos olhos a mais aparente politização das questões relativas ao Enem. Se, de um lado, o exame ainda não ostenta --é fato a se lamentar-- a qualidade operacional desejada, de outro não pode ser ignorado o descuido --inexiste palavra mais amena para dizê-lo-- com que vem sendo judicialmente combatido".



De acordo com o magistrado, a decisão de suspender a liminar se dá por várias razões. Além da ação ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará ter sofrido dois aditamentos, o Inep, órgão do Ministério da Educação responsável pelo exame, já havia se comprometido a liberar o acesso às redações em 2012.

"Com efeito, a disponibilização das provas quer-se feita a 3.881.329 candidatos (os com nota, os com redação em branco e os com redação anulada por algum motivo). Mas nem todos o postularam, e talvez somente uns poucos estejam insatisfeitos com a nota obtida", afirmou o presidente, que entende que a disponibilização das provas e dos espelhos com a tecnologia atual serviria "mais para tumultuar o certame".

Esta é a segunda ação julgada pelo TRF-5. Em novembro de 2011, o tribunal suspendeu a liminar da Justiça Federal no Ceará que determinava o cancelamento de 13 questões do Enem para todo o país, após vazamento entre alunos de um colégio em Fortaleza.

O vazamento foi investigado pela Polícia Federal em Brasília, que no último dia 13 indiciou sob suspeita de estelionato um professor e um funcionário do colégio. De acordo com a polícia, os dois haviam sido escolhidos para aplicar o pré-teste do Enem e foram responsáveis por copiar as questões.

OUTRO LADO

O procurador da República Oscar Costa Filho, autor do pedido de liberação do acesso à redação, disse que vai recorrer "até o Supremo [Tribunal Federal] se for preciso" para garantir o direito constitucional de acesso à informação.

A respeito da afirmação do presidente do TRF-5 sobre uma "aparente politização" das questões relativas ao Enem, o procurador afirmou que da parte dele a politização que existe é o tratamento de uma política pública que respeite os direitos constitucionais.

Costa Filho acrescentou ainda que ingressou com uma nova petição na Justiça Federal relativa ao Enem. Desta vez, ele pediu que o MEC mostre à Polícia Federal os outros cadernos de pré-teste aplicados no colégio Christus, de Fortaleza. Em dois deles, havia questões que foram usadas no Enem. O vazamento foi investigado pela PF.

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