sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Ministro diz que lei para mudar data de férias é desnecessária


O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou ontem que considera desnecessário a Lei Geral da Copa conter artigos prevendo alterações no calendário escolar, para que haja recesso no período de realização da competição, entre junho e julho de 2014.

Haddad disse que o Ministério da Educação analisa a constitucionalidade da medida, principalmente para verificar se não fere a autonomia dos Estados no que se refere à definição de seu próprio calendário escolar. O recesso durante a Copa está previsto no texto do relator da questão na comissão especial da Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

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