segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

23 municípios não têm plano de educação


Lina Moscoso - Diário do Nordeste

No Ceará, 23 municípios não possuem Plano Municipal de Educação (PME), ferramenta fundamental para direcionar as políticas públicas voltadas para a área. Das 184 cidades, 161 contam com PME, mas o dado é preocupante porque são locais sem planejamento das metas e estratégias das ações na Educação escolar.

Segundo a pesquisa de Avaliação do Plano de Ações Articuladas (PAR) no contexto do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, desenvolvida pela Fundação Joaquim Nabuco, com 264 municípios nordestinos que tiveram os piores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), apenas 54% dos professores, diretores e secretários municipais apontaram a existência do PME.

Além disso, 71% dos pais não sabem se o Plano Municipal de Educação existe ou não no município. Os dados foram divulgados no seminário "Os Desafios da Educação no Nordeste e o Papel dos Meios de Comunicação Social, realizado na última quarta-feira, em Recife.


De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 904 cidades do Nordeste não tinham Plano de Educação, em 2009.

Para a integrante da União dos Dirigentes Municipais da Educação do Estado do Ceará (Undime / Ce) e secretária de Educação do município de Eusébio, Marta Cordeiro, nos tempos atuais nada que se faça sem plano tem consequências positivas.

"Além da necessidade de planejamento, a falta do PME é ilegal porque é obrigatório, por lei, que todos os municípios tenham Plano de Educação", alerta.

As cidades que não possuem o planejamento local acabam realizando um ativismo inconsequente, como classifica a professora. "Com o PME, o gestor é capaz de elencar prioridades".

Ampliação da jornada
Por meio do Plano Municipal de Educação é possível, por exemplo, ampliar a jornada escolar e universalizar o atendimento à criança. O PME deve dimensionar a presença do investimento municipal nas etapas da Educação básica, a partir da demanda não atendida, da presença da atuação estadual e do jogo de recursos financeiros envolvidos ou disponíveis.

O plano envolve o diagnóstico e é quando todas as iniciativas previstas são elencadas e necessidades locais são consolidadas.

Embora o Município deva elaborar o seu Plano integrado depois do Plano Estadual, nada impede que sejam feitos simultaneamente, e até antecipadamente, no caso de imobilidade das autoridades estaduais. Os planos podem ser decenais ou quadrienais e precisam ser renovados.

O PME não necessita do Plano Nacional de Educação (PNE) para ser produzido, mas o ideal é que tenham um norte com base nas diretrizes do planejamento do Governo Federal, como destaca o presidente da Undime, Elício Abreu.

Conforme a integrante da diretoria da Undime, um plano bem elaborado conta com a participação das comunidades e dos pais. "A partir de 1991, é que os municípios cearenses começaram a elaborar seus planos. Hoje, a maioria tem PME e alguns foram elaborados com a participação popular", afirma.

De acordo com Elício Abreu, a partir do próximo ano a entidade estará definindo estratégias para a elaboração dos planos municipais que é quando também o Plano Nacional de Educação deverá ser votado.

"A grande maioria das cidades cearenses já conta com PME. O planejamento é fundamental porque toda política pública necessita ser prevista antecipadamente".

Os planos municipais, estaduais e federal são considerados essenciais para efetivar e acompanhar políticas n as áreas da administração pública. Eles podem ser elaborados por consultorias e secretarias.A repórter viajou para Recife a convite da Fundação Joaquim Nabuco.

Municípios cearenses
54% dos professores, diretores e secretários municipais apontaram a existência do PME. Além disso, 71% dos pais não sabem se o plano existe ou não.

PROJETO DE LEI
Plano Nacional deve ser votado em 2012

Uma das preocupações de especialistas da área de Educação é que 2011 está finalizando sem a presença de um Plano Nacional de Educação (PNE).

O projeto de lei que dispõe sobre o planejamento das ações está tramitando no Congresso Nacional desde 2010, mas só deve ser votado em 2012, ano de eleição quando as disputas podem refletir na aprovação do plano, como alerta a presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Ampae) e coordenadora do Fórum Estadual de Educação de Pernambuco, Márcia Ângela Aguiar.

O problema é que a proposta recebeu três mil emendas e é polêmico já que trata de pontos que geram embates. Um deles é o investimento de 7% do PIB na área, promessa feita pela presidente Dilma Rousseff. Especialistas dizem que o ideal é 10%.

Outro gargalo no Plano Nacional de Educação apontado pela presidente da Ampae é a falta de colaboração dos entes federativos, União, estados e municípios. "O PNE é talvez o caminho para se criar um sistema nacional de Educação", indica a presidente.

Qualidade
Um dos problemas sérios enfrentados pelo Brasil e pelo Ceará é a qualidade do ensino. Nos últimos anos, houve a universalização no acesso, mas não se consegue manter as crianças nas escolas.

Para Márcia Ângela, o PNE contempla ações para melhorar a qualidade. "Contamos com elementos que vão agir na qualidade do ensino, como a formação dos professores e a gestão escolar".

Fonte: http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/educacao-na-midia/20702/23-municipios-nao-tem-plano-de-educacao/

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