segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Memória preservada


 Por Talita Rustichelli

A cidade de Araçatuba foi contemplada com uma importante ação do Governo do Estado. O Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico), tombou como patrimônio histórico dois prédios: a Casa do Engenheiro-Chefe (onde hoje funciona o Museu Histórico-Pedagógico Marechal Cândido Rondon) e a Oficina de Locomotivas (onde foi instalado o Centro Cultural Ferroviário).

É a primeira vez que o Estado tomba um bem em Araçatuba. As vantagens quando há o tombamento estadual, conforme explica a assessoria de imprensa do Condephaat, estão relacionadas à captação de recursos por meio de projetos do Estado, possibilitados através de leis de incentivo à cultura. O tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público, com o objetivo de preservar, por intermédio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e até afetivo.

Na cidade, os prédios do museu e do centro cultural já eram tombados pelo município, assim como a Casa de Cultura Adelino Brandão (no Centro da cidade, que hoje abriga a Secretaria de Cultura, o projeto Guri e o teatro Castro Alves) e a Capela Santo Onofre (na avenida dos Araçás).

O secretário de Cultura Hélio Consolaro comemora o fato e explica que agora qualquer necessidade de modificação nos prédios deve passar primeiro pela análise do Conselho. "Qualquer processo de restauração deve ser aprovado pelo Condephaat. É uma garantia a mais de preservação. Esperamos que o governo do Estado de São Paulo, depois de tombá-los, destine verbas para a Prefeitura de Araçatuba para que possamos restaurá-los", complementa.

OFICIAL
A deliberação pelo tombamento foi publicada no Diário Oficial no dia 28 de julho (seção I, página 120) e o ofício foi recebido pela prefeitura no último dia 15. Segundo consta na publicação, já a partir do momento da abertura do processo fica proibida qualquer intervenção que descaracterize os prédios sem a prévia autorização do Condephaat, sob o risco de punição prevista em lei. À administração municipal é oferecido o direito de contestar em um período de até 15 dias. "A prefeitura não vai fazer a interpelação, pois foi uma conquista da sociedade e a apoiamos", afirma Consolaro.

O artigo 63 da Lei Federal 9.605/1998 prevê reclusão ou multa ao responsável pela alteração do "aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente".

A Lei Estadual 10.774, de 2001, regulamentada pelo Decreto Estadual 48.439, de 2004, prevê a aplicação de multas por danos causados a bens tombados ou protegidos pelo Condephaat, de 50 a 6.000 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), dependendo da gravidade da infração. Cada Ufesp vale hoje R$ 17,45.

HISTÓRIA
Ambos os prédios são de grande relevância para a história araçatubense. O local que abriga hoje o museu Marechal Cândido Rondon, que fica na Rua 15 de novembro, no Centro da cidade, é conhecido também como a "Casa do Engenheiro", por ter abrigado engenheiros que trabalhavam na manutenção da ferrovia. De acordo com Carlos Paupitz, diretor do departamento de preservação histórico-cultural e artística da Secretaria Municipal de Cultura, o imóvel foi construído na década de 1920. Já o local hoje conhecido como Centro Cultural Ferroviário funcionava como oficina e depósito de locomotivas e vagões da NOB (Estrada de Ferro Noroeste do Brasil) e RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A.).

CONDEPHAAT
A seleção dos prédios, segundo Paupitz, é feita por meio de uma análise realizada por representantes do Condephaat. "Dois arquitetos do Conselho, José Antonio C. Zagato e Alberto Fernando A. Candido, avaliaram todo o complexo ferroviário em 2009. Circulamos o local e foram feitas várias fotos. Ainda há prédios sendo analisados. Por enquanto somente o tombamento destes dois foi concluído". Os critérios, segundo ele, estão relacionados aos valores histórico, cultural e artístico do objeto a ser tombado.

INTERDITADO
O prédio do Museu, que está em utilização, está mais preservado que o do Centro Cultural Ferroviário. Porém, segundo Consolaro, são necessários alguns reparos no madeiramento, na pintura, além de pequenos consertos. O Centro Cultural permanece interditado desde 2009. De acordo com o laudo sobre a situação da construção apresentado na época, o local apresenta risco à população.
O secretário afirma que o local foi dedetizado antes da interdição, pois a estrutura do telhado estava tomada por cupins, mas não houve nenhum reparo após o fechamento do espaço. As paredes continuam com inclinações e infiltrações, além de haver problemas nas instalações elétricas.

PLANOS
O secretário municipal de cultura, Hélio Consolaro, afirma que, entre as providências em relação aos tombamentos, está a continuidade do projeto de revitalização do Centro Cultural Ferroviário. "Em 2010 enviamos ao Ministério da Cultura um projeto com o objetivo de restaurar o local, para que lá aconteçam atividades artísticas e culturais. A intenção é adaptar o espaço para realizar um cine clube, exposições, oficinas e apresentações", conta.

O projeto, conforme explica o secretário, foi para o Ministério e voltou por duas vezes. "A primeira, porque foram necessárias algumas alterações no projeto, e a segunda, por causa do corte de verba que ocorreu no Ministério da Cultura", explica. Ele afirma que tudo indica que a verba não sairá ainda em 2011. "Mas estou otimista em relação ao ano que vem, que é um ano eleitoral. Talvez aumentem a verba destinada à cultura".

Falta de registro dificulta a captação de recursos

Carlos Paupitz, diretor do departamento de preservação histórico-cultural e artística da Secretaria Municipal de Cultura, afirma que a prefeitura não possui o registro em cartório de ambos os prédios tombados, documento solicitado nos editais dos projetos de captação oferecidos pela Secretaria de Estado da Cultura.

"Não temos o domínio dos dois prédios (registro em cartório de imóvel), temos apenas a posse (o direito de uso). Com o tombamento quiçá este obstáculo será rompido. Não posso ainda ser positivo o quanto eu gostaria; solicitei informações do Condephaat sobre esta questão e ainda não obtive resposta", completa. A assessora de imprensa da Secretaria de Estado da Cultura, Ariett Gouveia, afirma que, nessas situações, cada caso é analisado de uma forma e que a falta deste documento não influencia no tombamento, apenas na captação de recursos, conforme alguns editais.

Segundo Hélio Consolaro, caso haja alguma dificuldade levantada pelo Estado na captação de recursos, é possível arrecadar verbas para restauração dos prédios por meio de recursos municipais, ou ainda através do Ministério da Cultura, que aceita o direito de uso.

Um comentário:

  1. Ola uma boa noite a todos, me chamo Edivaldo Bispo e estou no ultimo ano de faculdade, na qual estou cursando jornalismo no unisalesiano de araçatuba. Pois gostaria muito em falar com o responsável pela patrimonio de araçatuba, meu tcc (trabalho de conclusão curso, sera sobre opatrimonio de nossa cidade, e gostaria muito de bater um papo com o responsável, preciso de uma opnião, de uma ajuda se poder-meajudar serei muito grato,é bacana contar sobre nossa cidade para os jovens moradores de Araçatuba, só assim eles passam a conhecer um pouco sobre essa maravilhosa cidade que cada dia que passa esta almentando cada vez mais abraços a todos. meu email. edivaldoata@hotmail.com (18) 91151167 muito obrigado e aguardo um retorno grato, Edivaldo Bispo

    ResponderExcluir