terça-feira, 14 de junho de 2011

O inchaço das Câmaras Municipais

Por Wilson Marini


Cidades médias do Interior Paulista discutem neste momento a ampliação do número de seus vereadores. Quase sempre, o debate se polariza. O Legislativo municipal, de um lado, tende a encaminhar projetos nessa direção, com o respaldo da atualização prevista em lei, e a sociedade torce o nariz, por duvidar que é necessário. Em muitas cidades, o debate se transforma em embate entre políticos e forças da comunidade. A imprensa quase sempre é o canal dessas manifestações.

Quando feito localmente, sem paixões, mas envolvendo os interesses da população, trata-se de um bom debate. Mas antes de discutir o tamanho ideal de uma Câmara Municipal, outras questões centrais deveriam nortear a discussão, permanentemente, e não só em ocasiões especiais.

Os vereadores atuais estão cumprindo o seu papel? De que forma a população se beneficia da atuação dos atuais vereadores? O que pode ser feito para ampliar a eficiência dos atuais vereadores, antes de serem empossados outros e em maior número? A Câmara, se ampliada, terá como assegurar os serviços atuais sem estourar as despesas? Há espaço físico para a ampliação prevista? Como melhorar a produtividade dos vereadores? Os vereadores ajudam e fiscalizam o Executivo, ou formam um coro em torno do prefeito? A ampliação vai democratizar o acesso de segmentos que hoje não são bem representados no Legislativo? Quem fiscaliza os vereadores? A população sabe o que fazem os seus vereadores?


A legislação

O que se projeta para 2013, em função das eleições municipais de 2012, é o surgimento de cerca de 8 mil novas cadeiras em todo o País, em decorrência da aprovação pela Câmara dos Deputados do aumento no número de vereadores. O Brasil, que possuía 51.988 vereadores eleitos em 2008, passará a contar com cerca de 59.600, se o aumento for confirmado em todos os municípios. Quem dá os parâmetros é a Emenda constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, que resultou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/2004, e que criou 24 faixas de números de vereadores.

Logo após a sua aprovação, alguns municípios se apressaram em se adaptar à nova lei e ampliaram as suas Câmaras. A maioria aguardou o resultado final do censo e clima político favorável para definir a nova composição. Em alguns, o número de vereadores terá que ser reduzido.
A hora de fazer as contas é agora. Os municípios têm em tese até o mês de outubro para incluir as novas vagas na Lei Orgânica se for considerado o dispositivo de que as casas legislativas têm até um ano antes no próximo pleito para se ajustar à mudança. A tabela aprovada indica que o número mínimo de vereadores será de 9 para os municípios que tenham até 15 mil habitantes e de no máximo 55 para os que possuam população acima de 8 milhões de habitantes.

O papel dos vereadores
Muita coisa as câmaras municipais podem fazer quando se dedicam a resolver os problemas do cotidiano de sua população. Fiscalizar e legislar são as duas atribuições básicas principais. Na fiscalização, o vereador avalia a eventual existência de irregularidades na administração municipal, tais como mau uso de verbas, podendo chegar até a afastar o prefeito, em casos extremos, ou recomendar publicamente mudanças no secretariado, quando isso não é obtido por consenso em bastidores.
Seu outro papel clássico é o de propor e aprovar leis sobre assuntos de interesse geral da população, como o uso e a estrutura do espaço urbano, e definição de gastos e tributos e emendas à Lei Orgânica, o principal conjunto de leis do município.

Clientelismo
Cabe também ao vereador aproximar o eleitor de seus representantes e fazer o elo entre as demandas locais e o poder público. O problema é que, muitas vezes, por vício cultural, os vereadores atuam na defesa de interesses privados, seja de empresa ou de cidadão. Certas intermediações, como a poda de árvores ou marcação de consultas no sistema de saúde, não deveriam ocorrer. Tais questões devem ser tratadas pelas pessoas diretamente nos órgãos. Caberia ao vereador, uma vez verificada lentidão ou incompetência do serviço público, investigar e intermediar uma solução global, que venha a beneficiar a maioria das pessoas, e não apenas os seus clientes políticos, financiadores da campanha ou asseguradores de votos para a reeleição. Esse é um dos principais aspectos a merecer uma mudança nas Câmaras de vereadores, genericamente falando.

A palavra
Etimologicamente, a expressão vereador forma-se a partir do verbo "verear", que significa administrar, reger, vigiar e governar em favor da comodidade, bem-estar e segurança da população dos municípios. Outros autores apontam que verear seria a contração de “verificador”.

Um comentário:

  1. Muito boa sua análise e contextualização.
    No caso específico,(uma vez que você falou genericamente) de Araçatuba, não vejo o porque do aumento "das cadeiras na câmara" levando-se em conta apenas e tão somente o número de moradores/munícipes,(é um dos aspectos da Lei).
    É ruim com 12, péssimo com 19? Não sabemos.
    O que precisamos é mudar e conscientizar o eleitor, esse sim deve aumentar sua percepção e começar s entender que vereador não deve "arrumar" consulta,"ajeitar favores" ou outro tipo de facilidades, deve sim, criar Leis, fiscalizar,organizar, atuar junto a comunidade e não apenas no seu reduto eleitoral,ajudando executivo na gerência da cidade,dando significado real a palavra em si, coisa que na nossa amada cidade ainda não vi.
    Alguns apressam-se em impedir investigações, e tentam tapar o sol com a peneira.
    A vereadores propondo redução do número, porque será? Outros porém, acham que melhora o debate, a que custo?

    Taí um tema que poderia ser abraçado pela imprensa para tentar conscientizar a nossa desinformada população.
    Abraço.

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