quarta-feira, 22 de junho de 2011

MP ensina a lidar com aluno problemático

Adelmo Pinho: por causa da falta de informação,
muitos educadores acabam adotando medidas
que contrariam o que determina o ECA
Por Lázaro Jr.
O promotor da Infância e da Juventude de Penápolis, Adelmo Pinho, encaminhou um ofício a autoridades de ensino e demais entidades que lidam com crianças e adolescentes na cidade e nos municípios da comarca com procedimentos a serem adotados quando forem flagradas cometendo atos de indisciplina ou infracionais dentro da escola. A iniciativa partiu da necessidade de orientar os educadores.

"Constantemente sou chamado para ministrar palestras sobre o assunto, pois geralmente os educadores não sabem como agir quando se deparam com casos do tipo", informa.

A recomendação, como é intitulado o documento, foi baseada em um trabalho realizado por um promotor de Justiça de São Paulo. Segundo Pinho, o material foi aperfeiçoado e adaptado à realidade de Penápolis e das cidades da comarca.

Foram encaminhadas cópias ao juiz da Infância e da Juventude, José Antônio Bernardo, para todas as secretarias municipais de Educação, escolas da rede particular de ensino, aos Comdicas (Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente), conselhos tutelares, Diretoria Regional de Ensino de Penápolis para a Secretaria Estadual de Educação.

CRESCIMENTO
No documento, o promotor informa que tem ocorrido com frequência a prática de atos infracionais e de indisciplina nas dependências das escolas e que em decorrência da falta de informação, os educadores têm adotado medidas que contrariam o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Ele explica que uma ofensa verbal dirigida ao professor pode ser caracterizada como ato de indisciplina, mas também como um ato infracional, se for em tom de ameaça, injúria ou difamação.

"Para cada caso, os encaminhamentos são diferentes", esclarece. Para os atos infracionais deve ser aplicada a legislação vigente, enquanto cabe a cada escola regulamentar as formas de punição contra atos de indisciplina.

Pinho revela que é comum o Ministério Público receber denúncias de casos que não cabem à Justiça solucionar. Para facilitar o trabalho dos educadores, junto com a recomendação segue uma ficha a ser preenchida com os dados da escola e do aluno para ser apresentados aos órgãos competentes à resolução do caso.

AVALIAÇÃO
O promotor esclarece que o ato infracional só pode ser atribuído a adolescentes com 12 anos ou mais. Por isso, foram elaboradas duas fichas, uma para os casos envolvendo adolescentes e outra para crianças com menos de 12 anos.

Os atos infracionais devem ser avaliados de acordo com a gravidade. Os mais graves envolvendo adolescentes devem ser encaminhados diretamente à polícia, sendo o autor passível de ser submetido a medida socioeducativa. Se o aluno que cometer o ato tiver até 11 anos e 11 meses, deverá ser apresentado
ao conselho tutelar.

De acordo com a recomendação, somente em último caso as ocorrências de comportamento irregular e indisciplina devem ser encaminhadas ao Conselho Tutelar ou à Promotoria de Justiça para o andamento devido. "O objetivo dessa recomendação é levar praticidade e objetividade na resolução de ocorrências desse tipo", conclui.

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