segunda-feira, 21 de março de 2011

Mercado recebe deficiente intelectual de forma satisfatória

As políticas de inclusão de pessoas com deficiência intelectual no mercado de trabalho estão no caminho certo. “Apesar de muito ainda a ser feito, podemos considerar que a situação está bem encaminhada”, diz a advogada Kátia Regina Cezar, que realizou um estudo sobre o tema na Faculdade de Direito (FD) da USP. Na pesquisa de mestrado Pessoas com deficiência intelectual e o direito à inclusão no trabalho: a efetividade da lei de cotas, Kátia analisa a temática e verifica a efetividade da lei de cotas para inclusão destas pessoas no mercado de trabalho.


Estudo verificou a efeitividade da lei de cotas na inclusão de deficientes intelectuais
Ela conta que o conceito de deficiência intelectual está presente no decreto 5.296/04. “Em resumo, pessoas com deficiência intelectual são aquelas que possuem um dano permanente no intelecto, como síndrome de Down, autismo ou síndrome de Asperger, entre outras”, descreve a pesquisadora, lembrando que há pessoas com Down que não possuem deficiência intelectual.

Segundo ela, houve uma mudança de paradigma na temática quando o Brasil ratificou a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. De acordo com o organismo internacional, o meio deve se adaptar à pessoa com deficiência intelectual, reconhecendo que ela possui outras inteligências – não apenas a lógico-matemática, mas inteligências múltiplas – e que ela deve ser aceita e reconhecida pela sociedade. “A convenção da ONU foi ratificada pelo decreto presidencial 6.949, de 2009, e veio aperfeiçoar o decreto de 2004. Já faz parte de nosso ordenamento jurídico”, afirma Kátia.

A pesquisadora lembra as fases históricas a que estão submetidas as pessoas com deficiência. Na antiguidade clássica, na Grécia e em Roma, elas eram simplesmente eliminadas. Mais tarde, já na idade moderna, surge a consciência de que não deveria mais haver a eliminação, que elas deixaram de ser vistas como manifestação de sobrenaturalidade. “Porém, passaram a existir situações de segregação. Elas poderiam permanecer vivas, mas confinadas em lugares específicos, como manicômios, por exemplo.”

Atualmente, há o conceito, expresso na convenção da ONU, de inclusão social e de uma sociedade para todos. “Vivemos num processo bilateral em que a pessoa com deficiência tem de se reconhecer com suas capacidades e limitações. A sociedade, por sua vez, tem de se modificar e se aperfeiçoar para acolhê-la. Nesse sentido, a educação tem um papel fundamental”, considera Kátia.

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